Paulo Afonso, Advogado

Paulo Afonso
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Especialista em Direto Penal e Processual Penal. Faculdade Damásio -2025 / faculdade Conexão -2026
Pós-graduando em Processo Civil. Faculdade Damásio 2026/2027.

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Paulo Afonso, Advogado
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Publicações

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Paulo Afonso, Advogado
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Artigo · há 3 meses

Lei n. 15.272/2025 e a prisão preventiva

A recente promulgação da Lei nº 15.272/2025 introduziu relevantes alterações no regime das prisões cautelares, especialmente no que se refere à conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva...
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Evandro Torres Lima, Advogado
Evandro Torres Lima
Artigo · há 3 meses

Denunciação Caluniosa e a Instrumentalização da Lei Maria da Penha em conflitos familiares.

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Elton Silva, Advogado
Elton Silva
Artigo · há 4 anos

O Sistema Multiportas e os Métodos Consensuais de Resolução de Conflito

Elton Jardel da Silva; Isabelle Fernandes; Marcelo Scofano; Rafael de Faria Pereira Iwasaki; Rosielem Aparecida Alvez Rodrigues; Sheyla Elizangela dos Santos Monteiro RESUMO: Concernente em um método...
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Flávio Jacobina, Advogado
Flávio Jacobina
Artigo · há 10 anos
Segunda Chamada é um direito e não um privilégio!

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Na vida acadêmica e na prática forense, me deparei com instituições de ensino que negaram aos seus alunos o direito à realização da prova de segunda chamada. Na maioria dos casos, argumentam no...
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